Licenc. Ambiental

Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente (federal, estadual ou municipal) para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais. Engloba todas as atividades que sejam consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental.

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